O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/20 suspende norma da Fundação Nacional do Índio (Funai) que alterou as regras para a Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL), documento emitido para proprietários de imóveis rurais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Molon critica trecho da norma que diz que Funai não…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao…
Veja maisSexta (26) 20h30 – Iluminuras Em homenagem aos 130 anos de nascimento de um dos principais representantes do Modernismo, o poeta Oswald de Andrade, o Iluminuras desta semana destaca o contexto histórico, aponta os artistas envolvidos, as características e as consequências do Modernismo e da Semana Nacional de Arte Moderna. Reapresentações: 27/6, às 21h30; 28/6,…
Veja maisProposta para adiamento da data do pleito foi aprovada pelo Senado Federal O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, até 30 de junho, consulta pública para coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas eleições municipais de 2020. A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições de entidades da sociedade civil para ampliar…
Veja maisServiço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido indeferido na esfera administrativa A Coordenadoria dos Juizados… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396299
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul Em reunião virtual, os presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal…
Veja maisO ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo com os parlamentares, a nomeação configura…
Veja maisMinuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares…
Veja maisApós preencher dados no SPCA, deve ser autuado processo no PJe Para realizar a prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2019, com prazo até o próximo dia 30, os partidos políticos devem utilizar, obrigatoriamente, dois sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico…
Veja mais