Em abril do corrente ano, foi disponibilizado, pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Painel dedicado à transparência das contratações públicas realizadas no enfrentamento à Covid-19. Indispensável assentar que a transparência em todos os atos de gestão é entendida como bastião indissociável à governança pública, e, no caso concreto, tem o condão de propiciar…
Veja maisDecisão mantém afastamento de universitário diagnosticado com transtornos mentais A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397632
Veja maisLuis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Lucas Vergilio O Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/20 adia para 31 de dezembro de 2021 o prazo para os estados e municípios que mantêm regimes de previdência para seus servidores para se adaptarem à recente reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). A proposta tramita na…
Veja maisÁudio: Livraria do Senado marca os 12 anos da morte de Athos Bulcão, artista com 20 obras no Congresso Nacional Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/livraria-do-senado-marca-os-12-anos-da-morte-de-athos-bulcao-artista-com-20-obras-no-congresso-nacional
Veja maisSegundo o professor Joel de Menezes Niebuhr, licitações e contratos são alguns dos temas que até agora geraram mais interesse para a formulação de enunciados a serem aprovados durante a I Jornada de Direito Administrativo, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre os dias 3 e 7…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia…
Veja maisProfessor25/DepositPhotos Comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado A comissão mista da Reforma Tributária retoma seus trabalhos hoje de forma remota, e já marcou para a próxima quarta-feira (5) audiência púbica com ministro da Economia, Paulo Guedes. O colegiado é presidido pelo senador Roberto…
Veja maisPor entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não significa a aplicação automática dessa regra a casos pretéritos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do dispositivo em uma ação civil pública e manteve a área de preservação ambiental nos…
Veja maisO ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 144159, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou ilegal diligência realizada em local diverso do especificado no mandado judicial. O caso envolveu ordem de busca e apreensão contra investigados na Operação Publicano, que…
Veja maisNo dia 5 de agosto, às 14 horas, será realizada a 2ª Mesa do Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Rio de Janeiro. O tema do encontro será “Retomada” e a reunião online contará com a participação de Carlos Machado (professor da Fiocruz), Danilo Klein (médico epidemiologista, chefe…
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