Projeto dispensa partidos de registrar em cartório alterações programáticas ou estatutárias

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Tiago Dimas: o projeto reduzirá custos dos partidos com a burocracia cartorária O Projeto de Lei 4350/20 dispensa os partidos políticos de registrar em cartório civil as alterações programáticas ou estatutárias. A proposta permite que os documentos sejam encaminhados diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto altera a Lei dos…

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Questionadas normas que permitem a comissionados exercerem funções de controle externo do TCE-SE

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que permitem que o cargo de coordenador de Unidade Orgânica do Tribunal de Contas local (TCE-SE) seja exercido por não ocupantes de cargo efetivo. O tema…

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Projeto prevê desconto em tarifa de energia para município com usina termonuclear

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais que residem em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares. O Projeto de Lei 4264/20, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera as leis…

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