Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30/4/2004, é inconstitucional, por ofensa aos princípios…
Veja maisO desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes participará, como palestrante, do evento “A transformação tecnológica da prestação jurisdicional em tempos de pandemia”, que acontece on-line, no dia…
Veja maisMarcos Santos/USP Imagens O mercado imobiliário também foi prejudicado pela pandemia O Projeto de Lei 3431/20 interrompe a contagem do prazo de aproveitamento da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho obtido com a venda de imóvel residencial. A interrupção ocorrerá desde 11 de setembro de 2019, seis meses antes da Organização Mundial…
Veja maisLei de Inclusão completa cinco anos e senadores pedem mais políticas públicas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/06/lei-de-inclusao-completa-cinco-anos-e-senadores-pedem-mais-politicas-publicas
Veja maisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para que fosse reconhecida a prescrição da ação penal instaurada contra ele por fatos que remontam a 2006, época em que era prefeito de Curitiba. Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no…
Veja maisRevista Justiça O programa desta terça-feira vai apresentar um passo a passo que os pais de crianças autistas devem seguir para comprar um veículo com isenção de impostos. O maestro Cláudio Cohen, além de trazer os destaques do programa “A Hora do Maestro”, vai falar da vida e da obra do músico e compositor de…
Veja maisConheça o papel e as funções desse representante político, que é o chefe do Poder Executivo municipal O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país.…
Veja maisDefesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003 A Oitava Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396662
Veja maisA Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) comunica que, conforme o art. 4º da Portaria TRF2-PTP-2018/00581, está prevista a parada para a manutenção dos serviços de informática da 2ª Região (mês de julho) com início às 17h30 do dia 11/7 (sábado) e término às 11h30 do dia 12/7 (domingo). Com isso, os sistemas processuais ficarão…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Domingos Sávio: cidadão terá direito de adquirir produtos sem uso de dinheiro em espécie O Projeto de Lei 2710/20 torna obrigatória a aceitação de transferências ou pagamentos eletrônicos em transações com empresas ou entidades. A obrigação não vale para transações entre pessoas físicas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados,…
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