Tribunal alerta municípios sobre cumprimento de limites previstos na Constituição

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11/05/2021 – SÃO PAULO – Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes. A superação do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-alerta-municipios-sobre-cumprimento-limites-previstos-constituicao

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Comissão vai debater vacinação de gestantes nesta quarta

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Depositphotos Especialistas questionam risco de trombose em gestantes causada pelas vacinas A Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19 promove audiência pública nesta quarta-feira (12), às 14 horas, para debater a vacinação de gestantes. O pedido para realização do debate é da relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O presidente da…

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Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

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"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos." A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal…

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SP autoriza início das obras de clínicas veterinárias em Araçatuba e Votuporanga

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O Governador João Doria autorizou nesta terça-feira (11) o início das obras das clínicas veterinárias estaduais do programa Meu Pet nos municípios de Araçatuba e Votuporanga. As unidades ofertarão atendimento regionalizado para animais domésticos. “A pandemia aumentou ainda mais a necessidade de cuidados com os pets. É visível a necessidade de atendimento veterinário e até…

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Pleno do TRE aprova resolução sobre a totalização e reprocessamento das Eleições 2020 de maneira remota

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Norma visa regular a prática no período em que atos presenciais nos cartórios estão vedados Na sessão plenária desta terça (04), foi aprovada a Resolução nº 536/2021, que dispõe sobre a realização de nova totalização de votos e o reprocessamento do resultado das eleições de maneira remota, durante o período de vedação da prática de…

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