Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento A Terceira Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402928
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Aroldo Martins: Queremos eliminar a insegurança jurídica e dúvidas acerca da competência municipal O Projeto de Lei 3344/20 autoriza municípios a fiscalizar, apurar e aplicar penalidades referentes à legislação sanitária federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Infrações à Legislação Sanitária Federal. Atualmente, segundo a lei,…
Veja maisÁudio: Collor aponta destaques do trabalho legislativo em 2020 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/collor-aponta-destaques-do-trabalho-legislativo-em-2020
Veja maisO ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinando ao governo federal a divulgação do direito de resposta nas redes sociais quanto a postagem da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República…
Veja maisDesde a implantação da quarentena no estado de São Paulo, o Poupatempo tem investido na ampliação dos serviços oferecidos de forma online, para garantir mais conforto e segurança à população. Atualmente o cidadão já tem mais de 110 opções disponíveis pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens. Entre maio e dezembro de 2020, o…
Veja maisO Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos. Pelo texto, a regra valeria para estacionamentos e garagens rotativas ou com preço pré-estabelecido mensalmente em estabelecimentos comerciais. O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), argumenta que a jurisprudência de diversos…
Veja maisMP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/07/mp-libera-compra-de-vacinas-sem-aprovacao-pela-anvisa-e-sem-licitacao
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois habeas corpus impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por supostamente integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos…
Veja maisO Governador João Doria apresenta nesta quinta-feira (7), às 12h45, em coletiva de imprensa, informações sobre a vacina do Instituto Butantan contra o coronavírus. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Para participar…
Veja maisPaulo Pinto/FotosPublicas Convenção Interamericana contra o Racismo e Intolerância aguarda aprovação do Senado Por causa da pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a análise de propostas. Com as mudanças, 180 projetos foram aprovados em 2020, o maior número da década. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a…
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