Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da legalidade, tendo em vista que o legislador se limitou a punir a introdução de telefone ou similar na prisão,…
Veja maisVídeo: Confira as principais decisões do Senado na semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/04/confira-as-principais-decisoes-do-senado-na-semana-4
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de títulos não utilizados para o pagamento das despesas previstas no artigo 10 da Lei 10.260/2001. Para o colegiado, como esses…
Veja maisO Governador João Doria, juntamente com a Primeira-Dama e Presidente de Honra do Fundo Social de São Paulo, Bia Doria, realizou nesta quinta-feira (29) a entrega de 1.500 cestas básicas a um total de 15 entidades assistenciais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social na capital. As cestas entregues somam-se às mais de 1,75…
Veja maisVetos derrubados do pacote anticrime são promulgados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/30/vetos-derrubados-do-pacote-anticrime-sao-promulgados
Veja maisO simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi…
Veja maisO Estado de São Paulo registra neste sábado (1º) 2.918.044 casos e 96.941 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Entre o total de…
Veja maisCícero Pedrosa Neto/Amazônia Real Imagem aérea de queimada na região amazônica A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as queimadas em biomas brasileiros promove audiência pública na quinta-feira (6) para discutir propostas de combate aos incêndios florestais na Amazônia. Foram convidados para o debate: a professora da Universidade Federal do Acre Sonaira…
Veja maisÁudio: Ouvidoria do Senado inicia troca de experiências com o governo do DF Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/ouvidoria-do-senado-inicia-troca-de-experiencias-com-o-governo-do-df
Veja maisEstão abertas as inscrições para o processo seletivo de autores regionais para a produção de material educacional de Português e Matemática para professores e alunos da rede pública paulista. Professores do ensino estadual e municipal, com experiência no 1º e 2º ano, têm até o próximo 21 de maio para confirmar interesse. No total, são…
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