Câmara mantém na reforma eleitoral a volta das coligações partidárias

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do bloco Pros/PSC/PTB e manteve na PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11) a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para isso, a…

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Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

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​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre as partes. Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por…

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Apesp institui portaria sobre digitalização e eliminação segura de documentos

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O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (5) a Portaria 5 – Uapesp/Saesp, de 5-8-2021, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre a digitalização de documentos públicos, a gestão e a preservação de seus representantes digitais para que produzam os mesmos efeitos…

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Reforma eleitoral, mudanças trabalhistas e novas regras do IR estão na pauta desta quinta-feira

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados deve continuar a votação da PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Também estão na pauta, entre outros itens, a medida provisória que altera regras trabalhistas (MP 1045/21) e o projeto da segunda fase…

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Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural

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Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil –, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. Essa condição,…

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