Depositphotos Morte presumida declarada é um dos motivos da dissolução do casamento Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), muda o Código Civil para facilitar trâmites legais ligados à dissolução do casamento. Em análise no Senado, o projeto foi…
Veja maisO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções sucessivas de 8% previstas para ocorrer anualmente em 2026, 2027 e 2028 foram limitadas a uma parcela apenas, paga no próximo ano. É o que determina a Lei 15.293, publicada no Diário Oficial…
Veja maisAberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22122025-Aberto-prazo-para-amicus-curiae-em-repetitivo-sobre-custeio-de-despesas-medicas-fora-da-rede-credenciada.aspx
Veja maisGettyImages Proposta diferencia percentual de execução exigido de repasses A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a área da cultura. Entre eles estão mudanças nos critérios da Lei Aldir Blanc e a criação de tributo sobre serviços de streaming. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do…
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça deixou para o ano que vem a votação do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. O relator do PL 1.388/2023, senador Weverton (PDT-MA), classificou a legislação atual, de 1950, como “cheia de falhas”. Segundo ele, o texto final analisado na CCJ, que atinge de prefeitos a ministros do…
Veja maisPesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22122025-Pesquisa-Pronta-destaca-direito-do-condomino-de-extinguir-condominio-mediante-alienacao-judicial.aspx
Veja maisO Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,7 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária — e para outras duas finalidades. Agora o projeto vai à sanção da Presidência da República. A reforma tributária estabeleceu que esse…
Veja maisDevassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17122025-Devassamento-leva-a-demolicao-automatica-da-obra–mas-readequacao-e-possivel-se-constar-do-pedido.aspx
Veja maisO Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) projetos de lei que destinam recursos para vários órgãos do governo federal. Um deles é o PLN 26/2025, que abre no Orçamento crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões. De acordo com o governo, os recursos terão os seguintes destinos: programas aeronáuticos, do agronegócio, biotecnologia, saúde, ações de interação de universidades…
Veja maisO colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/18122025-Terceira-Turma-reafirma-autonomia-da-Defensoria-Publica-e-assegura-que-honorarios-sejam-pagos-diretamente.aspx
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