Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que extinguiu a medida socioeducativa imposta a um rapaz que, tendo atingido a maioridade, responde a novo processo pelo crime de…
Veja maisA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 8.932/2020 do Rio de Janeiro (RJ), que, com o intuito de evitar a formação de filas e a demora no atendimento, obriga os supermercados a oferecerem serviço de empacotador nos caixas enquanto perdurar o…
Veja maisAs Secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Habitação promoveram consultas públicas virtuais do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube, entre os dias 6 e 8 de julho. O objetivo do programa é a conservação e recuperação socioambiental do Litoral Paulista. Entre os projetos…
Veja maisMichel Jesus/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: pandemia acentuou disparidades As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado…
Veja maisCrise econômica reacende debate sobre teto de gastos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/31/crise-economica-reacende-debate-sobre-teto-de-gastos
Veja maisCom a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15/8, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas no Tribunal e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus. A medida…
Veja maisDownloadDivulgação/Erika Yamamoto/Assessoria de Imprensa da USP Cerimônia virtual de assinatura do acordo de cooperação contou com representantes da universidade e do Exército O Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) e a Escola do Comando Maior do Exército (Eceme) firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o intercâmbio entre os seus…
Veja maisDeputados e senadores defenderam nesta sexta-feira (31) uma reforma tributária mais ampla para alterar desigualdades no sistema atual e não focada simplesmente na unificação de tributos e simplificação da legislação. A comissão mista da reforma tributária retomou os trabalhos pouco mais de quatro meses após a última reunião, quando a pandemia de coronavírus fez…
Veja maisVídeo: Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos: há o que comemorar? Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/07/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-30-anos-ha-o-que-comemorar
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