Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio,…

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TCESP inicia os trabalhos da 30ª edição do CAAPEFIS em Campos do Jordão

25/02/2026 – CAMPOS DO JORDÃO (SP) – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na terça-feira (24/2), às 14h00, o início das atividades da 30ª edição do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento Pessoal (CAAPEFIS), em Campos do Jordão (SP). Com a presença de cerca de 500 servidores das áreas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-inicia-trabalhos-30a-edicao-caapefis-campos-jordao

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Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com transtorno mental em urgências

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4804/25, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtorno mental em situações de urgência. O objetivo é criar normas para que os serviços de saúde e de segurança pública atuem…

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