Depositphotos Projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em dezembro a Lei 15292/25, que aumenta o adicional de qualificação para servidores do Judiciário federal. A nova regra muda o cálculo do benefício e cria novas categorias de cursos que dão direito ao acréscimo salarial. O…
Veja maisEstá em análise no Senado um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de restringir o uso de banheiros em aviões (PL 6.017/2025). A iniciativa é uma resposta a uma companhia que destina o banheiro dianteiro aos passageiros das três primeiras fileiras da aeronave. A autora da proposta é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Fonte:…
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro: reforma traz simplificação tributária A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e…
Veja maisO projeto de lei que prevê medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação de escravidão (PL 5.760/2023) pode ser votado neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Em outubro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/01/ccj-pode-votar-protecao-e-acolhimento-a-trabalhadores-resgatados-de-escravidao
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, autor do projeto que deu origem à nova lei Hospitais públicos e unidades de saúde que possuem assistentes sociais agora devem orientar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A regra foca em benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A medida consta na…
Veja maisUm projeto apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) institui o dia nacional do mecânico de manutenção aeronáutica, em 29 de outubro. A data é uma homenagem ao ato de bravura do suboficial da força aérea Marcelo dos Santos Dias, que morreu ao socorrer vítimas de um acidente aéreo. O PL 6.412/2025 ainda não foi distribuído para…
Veja maisDaiane Souza/Universidade de Brasília Meta do programa é “descarbonizar” o setor químico Foi sancionada em dezembro, com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, a norma que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). De acordo com a Lei 15.294/25, publicada no Diário Oficial da União de (DOU) em…
Veja maisO PL 1/2026 é o primeiro projeto de lei protocolado e numerado este ano. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFISertãoPB), com sede na cidade de Patos. Para virar lei, a matéria terá que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se aprovado por ambas as…
Veja maisPara a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de uso indevido da legislação tributária. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06012026-Transferencia-de-veiculo-sinistrado-para-seguradora-nao-configura-alienacao-nem-acarreta-perda-da-isencao-de-IPI.aspx
Veja maisVinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: estabelecimentos que adotarem boas práticas serão beneficiados por governos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria incentivos para estabelecimentos de lazer e gastronomia que adotem boas práticas de segurança. A proposta prevê benefícios como certificações, descontos fiscais, prioridade…
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