Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje não…
Veja maisO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que reduz em 10% parte de incentivos referentes a impostos e contribuições federais e eleva a tributação sobre bets e instituições financeiras. A Lei Complementar 224 de 2025, ainda prevê a definição de metas dos benefícios tributários concedidos e a avaliação periódica de seu…
Veja maisKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2003/25, que define critérios mais objetivos para conceder o benefício conhecido como tráfico privilegiado. Esse mecanismo permite a redução da pena em casos específicos. A proposta, do…
Veja maisA Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar as terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A MP 1.332/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30). Sem a nova norma, o prazo para a Secretaria do Patrimônio…
Veja maisSob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/30122025-Decreto-federal-nao-pode-embasar-prescricao-intercorrente-em-processos-administrativos-estaduais-e-municipais.aspx
Veja maisRenato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti é o autor da proposta O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em razão de situações de calamidade pública ou de combate a emergências ambientais. O texto em análise na Câmara dos…
Veja maisO Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que autorizava que trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas fossem aproveitados em outras empresas públicas. De acordo com a proposta, esses funcionários deveriam ser realocados em empregos com atribuições e salários compatíveis com os da empresa privatizada. O PL 1.791/2019, do deputado Assis…
Veja maisOperação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/30122025-Operacao-Estafeta-relator-suspende-acoes-por-duvida-quanto-a-competencia.aspx
Veja maisKayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui uma política nacional de conscientização e prevenção da síndrome HELLP. Trata-se de uma complicação associada à hipertensão durante a gravidez e que pode trazer…
Veja maisAo longo de 2025, a segurança pública consolidou-se como um dos temas mais recorrentes no Senado, o que reflete a preocupação dos brasileiros com a expansão do crime e a demanda por respostas do Estado. Votação de projetos de lei, debates nos colegiados e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) neste ano mostraram o esforço…
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