A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Entretanto, no momento de decidir sobre o tipo de guarda, o juiz deve analisar as especificidades que envolvem a relação entre pais e filhos e, sobretudo, considerar o princípio constitucional do melhor interesse…
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) o acesso integral às declarações prestadas em colaborações premiadas por diretores da Construtora OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos vinculados ao inquérito policial em que foi indiciado por corrupção e peculato. Os fatos dizem respeito à…
Veja maisNesta terça-feira (4), o Governo do Estado entregou mais uma unidade do Programa Creche Escola na região de Votuporanga. Trata-se da 78ª creche escola da atual gestão e sua construção, no município de Sebastianópolis do Sul, foi realizada graças ao investimento de mais de R$ 1,8 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria com…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: ajuda vai contemplar empresas em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (5) o parecer sobre a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A votação do…
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta segunda-feira (3), às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre judiciário de 2020. A reunião do colegiado acontecerá por videoconferência, como determinado pela Resolução STJ/GP 9/2020, e poderá ser acompanhada ao vivo no canal do STJ no YouTube. Sob a direção do ministro João…
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio para determinar que o governo federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O referendo foi na Ação Cível Originária…
Veja maisO Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (05), que mais cinco centros de pesquisa vão iniciar a testagem da vacina contra coronavírus em voluntários, entre eles, o Hospital São Lucas da PUC do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Todos iniciarão os testes com a CoronaVac ainda nesta semana, somando-se a outros cinco que…
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia: foco do País precisa estar no equilíbrio fiscal e na competitividade O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prorrogar o decreto de calamidade pública relacionada ao coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, é uma sinalização ruim e incoerente. Ele lembrou que…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, a rescisão unilateral pelo cliente justifica o arbitramento judicial da verba honorária relativamente ao trabalho exercido pelo advogado até o momento da rescisão. Com esse entendimento,…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Os ministros referendaram decisão cautelar concedida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação…
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