A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência da corte. "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao…
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Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da autoria…
Veja maisO Estado de São Paulo registra neste sábado (2) 2.923.367 casos e 97.058 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Veja tambémSite Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19Guia de prevenção sobre o novo coronavírusAs medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Entre o total de casos, 2.588.973 tiveram…
Veja maisO vice-governador e secretário de Governo do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou neste domingo (2) o repasse de R$ 16,9 milhões para a finalização das obras do novo Hospital Regional de Mirassol, localizado na região de São José do Rio Preto. Download Hospital Regional Mirassol, localizado na Av. Fernando Antônio Vendramini, 4.350, Mirassol…
Veja maisA USP está entre as 0,6% melhores universidades do mundo, segundo a edição deste ano do ranking elaborado pelo Center for World University Rankings (CWUR), consultoria dos Emirados Árabes, que avaliou 19.788 instituições. A USP foi classificada na 105ª posição, duas a menos do que o ano passado, e continua sendo a instituição mais bem…
Veja maisFábricas de Cultura recebem coletivos que debatem jornalismo e produção cultural das periferias A ampla programação de maio das Fábricas de Cultura das regiões norte e sul de São Paulo, e Diadema – programa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e gerenciado pela Poiesis – recebe diversos temas.…
Veja maisEntre 1995 e julho de 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos em tramitação no Judiciário brasileiro, uma média de 903 decisões condenatórias por ano. Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria. A imposição da…
Veja maisÁudio: Senado celebra o Dia do Contabilista Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/senado-celebra-o-dia-do-contabilista
Veja maisEm virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –, fica…
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