Primeiro episódio do PodContas recebe a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes

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13/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e do Observatório do Futuro, disponibiliza o primeiro programa do Podcontas de 2026. A edição inédita do podcast entrevista a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeiro-episodio-podcontas-recebe-conselheira-presidente-cristiana-castro-moraes

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Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

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A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa falida. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13022026-Com-a-decretacao-da-falencia–valor-de-ativos-alienados-na-recuperacao-passa-a-integrar-a-massa-falida.aspx

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Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

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kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais aplicadas a proprietários rurais no Acre até dezembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta, dos…

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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13022026-Disponibilizacao-nao-autorizada-de-dados-pessoais-nao-sensiveis-em-cadastro-positivo-nao-gera-dano-moral-presumido.aspx

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Nº 07/26 – Sicaf foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002

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Nº 07/26 – Sicaf foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002 Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-07-26-sicaf-foi-atualizado-para-melhorar-a-identificacao-do-motivo-da-penalidade-201cimpedimento-de-licitar201d-prevista-na-lei-no-10-520-2002

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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é eliminar barreiras para informações e acesso a benefícios O Projeto de Lei 6851/25 determina que órgãos públicos ofereçam atendimento presencial com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou profissional capacitado para atender pessoas com deficiência auditiva. O texto também pretende assegurar a pessoas surdocegas atendimento por…

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