Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para…
Veja maisUm projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar. O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor…
Veja maisEm audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o raquitismo XLH, pacientes, familiares e especialistas pediram mudança na norma do Ministério da Saúde que restringe o acesso de adultos a um medicamento considerado por especialistas como eficaz contra a doença. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/04/debatedores-na-cdh-defendem-ampliar-uso-de-medicamento-contra-raquitismo
Veja maisTermina nesta sexta-feira (24) o prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação (CE), destaca que o exame é uma importante política de acesso ao ensino superior. Podem pedir o benefício estudantes da rede pública, inscritos no CadÚnico e participantes de programas sociais.…
Veja maisO senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou a votação de um projeto de lei apresentado por ele em 2023 para inserir na grade curricular dos ensinos fundamental e médio conteúdo de educação e administração financeira (PL 5.950/2023). Ele avalia que a falta de consciência sobre o uso do dinheiro desde criança tem provocado superendividamento da população.…
Veja maisAtualmente, somente pessoas com até 18 anos incompletos podem ter acesso, por meio do SUS, ao medicamento burosumabe — que é utilizado no tratamento do raquitismo hipofosfatêmico ligado ao cromossomo X (também conhecido como XLH). Mas, durante audiência pública no Senado nesta quinta (23), os debatedores pediram que o SUS também ofereça o medicamento para os…
Veja maisO governo federal deve concluir em maio o pagamento das indenizações de R$ 50 mil às famílias com crianças que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus. Além dessa indenização, a Lei 15.156, de 2025 determinou o pagamento de pensão vitalícia às vítimas da doença. A lei que garantiu as indenizações é oriunda do…
Veja mais23/04/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão cautelar da licitação, estimada em R$ 18,3 milhões, para o gerenciamento da Zona Azul de Mogi Guaçu. A decisão do Conselheiro Dimas Ramalho decorre da análise de representação que apontou possíveis… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-suspende-licitacao-18-milhoes-para-zona-azul-mogi-guacu
Veja maisFoi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto (PL 4.293/2025) que deu origem à lei foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes,…
Veja mais23/04/2026 – SANTOS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta quinta-feira (23/4), no Teatro Municipal Braz Cubas, mais uma edição do Ciclo de Debates de 2026. O evento, que reuniu um público de 500 pessoas — entre prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-promove-ciclo-debates-santos-e-reforca-papel-orientador-junto-aos-municipios
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