Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios

Billy Boss/Câmara dos Deputados Luisa Canziani: reajustes são fundamentais para manter qualidade do serviço O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas cobradas pelos cartórios (os emolumentos). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O índice de atualização será o Índice de Preços ao…

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Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Da Vitoria, relator da MP em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico…

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Áudio: Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão

Nesta quarta-feira (29), membros do Congresso Nacional se reuniram para instalar os grupos parlamentares Brasil-Guiana, Brasil-Cazaquistão e Brasil-Venezuela, além de eleger a presidência dos colegiados. Os grupos têm o objetivo de estreitar as relações e de estabelecer acordos de cooperação entre os Parlamentos dos países integrantes. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/03/grupos-parlamentares-com-venezuela-guiana-e-cazaquistao-comecam-a-funcionar-no-congresso

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Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sergio Souza, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada ao Senado. Segundo redação dada por emenda do…

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