Comissão aprova direito de empregados públicos obterem transferência para acompanhar companheiros

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Bira do Pindaré recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 194/22, pelo qual os empregados públicos terão direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado da localidade de origem no interesse da administração pública.…

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TCE e TJSP firmam convênio na área de licitações e contratos

03/08/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou, na terça-feira (2/8), às 10h00, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências para desenvolver ações conjuntas, com foco especial nas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-e-tjsp-firmam-convenio-area-licitacoes-e-contratos

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TSE realiza encontro com entidades fiscalizadoras das Eleições 2022

Técnicos do Tribunal apresentaram etapas, métodos, locais e formas de fiscalização previstas na norma que regulamenta o trabalho Representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022 estiveram reunidos nesta segunda-feira (1º), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e…

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Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Os deputados…

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