Luis Macedo/Câmara dos Deputados Almeida: “O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho” O Projeto de Lei 3671/20 estabelece medidas sanitárias para transporte coletivo de passageiros. O texto estabelece protocolo de conduta emergencial para prevenção e combate ao novo coronavírus. A proposta, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), tramita na Câmara dos Deputados e…
Veja maisCom base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma associação de moradores tentava manter as restrições estabelecidas pelo loteador – que limitavam o uso dos…
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os programas consistem em proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático para atuarem…
Veja maisBalanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398259
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Maia: prioridades são regulamentação do teto e reformas tributária e administrativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados à criação de novos impostos ou à flexibilização…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis. Serão impactados todos os serviços de telecomunicação fixa (ramais físicos, ramais por aplicativo)…
Veja maisO Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O PT argumenta que a majoração deve ser definida por lei complementar, com seu…
Veja maisAndre Borges/Agência Brasília Proposta permite que o Ministério Público peça ao juiz as medidas de proteção cabíveis O Projeto de Lei 4141/20 pune o suspeito de praticar violência contra criança ou adolescente que descumprir medidas de proteção decretada por juiz, como evitar o contato direto com vítima ou se afastar da residência ou local de…
Veja maisA página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como ajuizamento de ação rescisória e medidas socioeducativas para adolescentes envolvidos com tráfico de drogas. O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio…
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao Município de Itu (SP) a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, para distinguir os valores relativos à conta de energia e à Contribuição para Custeio do…
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