Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

​​​​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a…

Veja mais

Ministro Fachin vota pela continuidade de inquérito que investiga ameaças contra o STF

O ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, votou, na sessão desta quarta-feira (10), pela legalidade e pela constitucionalidade da instauração do Inquérito (INQ) 4781, para investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria e atingir a…

Veja mais

Plenário do Supremo conduz ministro Marco Aurélio a segundo biênio no TSE como membro substituto

Eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira (10). Esta é a quarta vez que o ministro integra a Corte Eleitoral No início da sessão plenária desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Marco Aurélio para o segundo biênio no cargo de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente…

Veja mais

NPSC2: 2ª Região disponibiliza ferramentas de conciliação e mediação virtual nos processos eletrônicos do e-Proc

Núcleo institui a possibilidade de sessões de conciliação e mediação por meio de fóruns virtuais e audiências virtuais de conciliação   O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) instituiu, através da Resolução nº 2/2020, a possibilidade de sessões de conciliação e mediação nos processos eletrônicos do sistema e-Proc,…

Veja mais

Bioeconomia é aposta do governo para os próximos anos, garante Marcos Pontes

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ministro Marcos Pontes (E), durante o seminário virtual sobre bioeconomia A bioeconomia é uma das prioridades do Ministério da Ciência e Tecnologia, segundo informou o titular da pasta, Marcos Pontes, que participou nesta quarta-feira (10) de encontro virtual sobre o tema com integrantes da Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia. Durante a…

Veja mais

Informativo de Jurisprudência trata de juros no comércio varejista e tráfico em imediações de igreja

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 671 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. A Terceira Turma, por unanimidade, estabeleceu que o comércio varejista não pode estipular, nas suas vendas em prestações, juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano (REsp…

Veja mais

Plenário conduz ministro Marco Aurélio a segundo biênio como ministro substituto do TSE

No início da sessão plenária desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Marco Aurélio para o segundo biênio no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lembrou que é a quarta vez que o ministro integra a Corte eleitoral, sempre…

Veja mais