Arquivo/Câmara dos Deputados Gildenemyr: muitos empresários têm sido solidários mesmo em meio à crise econômica O Projeto de Lei 3688/20 autoriza empresas a deduzir de seu imposto de renda doações feitas a campanhas para combater a disseminação do novo coronavírus. A dedução é limitada a 5% do imposto apurado. Pela proposta, do deputado Gildenemyr (PL-MA),…
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis de Mato Grosso do Sul que criam a carreira de procurador de entidades públicas, conhecidos como procuradores autárquicos, para atender a administração indireta do estado. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6292, ajuizada pela Associação…
Veja maisO Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) criou o assunto “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)” para o ajuizamento, no sistema processual e-Proc, de ações que tenham relação com o referido auxílio concedido em função da pandemia do novo Coronavírus. O código do assunto é o 1401, que deve ser inserido por advogados e procuradores no…
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: a legislação atual não garante proteção social a esses trabalhadores O Projeto de Lei 3748/20 institui o regime de trabalho sob demanda, definido como aquele em que os clientes contratam a prestação de serviços diretamente com a plataforma de serviços sob demanda – os chamados aplicativos. A plataforma, por…
Veja maisRevista Justiça O programa desta sexta-feira vai falar da polêmica sobre cotas raciais. As decisões da USP e da UnB de expulsar alunos que fraudaram o sistema de cotas trouxeram à tona a discussão sobre as condições para a reserva de vagas aos estudantes. Vamos discutir a violação administrativa, penal e civil de quem comete…
Veja maisConsultas e emissões de certidões podem ser feitas diretamente na internet, sem a necessidade de deslocamento até um cartório eleitoral O Portal do TSE oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem que o eleitor precise se deslocar até um cartório eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação…
Veja maisCriminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos A Quinta… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397065
Veja maisO desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2, apresenta na quarta-feira (22/7), a partir das 17h, aula magna, transmitida ao vivo na internet, sobre o tema “Direito Privado Emergencial – O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia do Covid-19”, com a mediação de Guilherme…
Veja maisMichel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta quer ajudar alunos que estão afastados da escola em razão da pandemia e que necessitam da internet para retomar os estudos em casa O Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital, no valor de R$ 70, para estudantes matriculados na rede pública de educação básica. O objetivo é…
Veja maisTrês entidades de classe ligadas à produção, comercialização e exportação de proteína animal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de novas multas aplicadas pela inspeção sanitária e industrial com base na Medida Provisória (MP) 772/2017, revogada pela MP 794/2017. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína…
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