Renato Araújo/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro: “Medida fortalece a proteção da trabalhadora” A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O…
Veja maisSancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários hoje existentes, cria regras mais rígidas para novas concessões, limita o volume total de renúncias fiscais e aumenta a tributação de apostas esportivas on-line (bets), fintechs…
Veja maisA Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/29122025-Beneficiarios-de-segurado-que-morreu-brincando-com-arma-de-fogo-receberao-indenizacao.aspx
Veja maisRovena Rosa/Agência Brasil A norma considera estratégicas as obras de recuperação e melhoria de rodovias federais Já está em vigor a lei que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a acelerar o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas pelo governo federal. A Lei 15.300/25, publicada no Diário Oficial da União, institui a LAE…
Veja maisOs benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. É que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira (26) a lei que trata do assunto (Lei 15.320, de 2025). Sem essa lei, os benefícios se encerrariam…
Veja maisSexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/29122025-Sexta-Turma-absolve-reu-por-fragilidade-de-reconhecimento-fotografico-e-provas-insuficientes.aspx
Veja maisNº 46/25 – Instabilidade no Sistema Compras.gov.br e Gov.Br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2025/no-46-25-instabilidade-no-sistema-compras-gov-br-e-gov.br
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