Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início…

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PM Ambiental resgata aves silvestres que eram mantidas em cativeiro de forma ilegal

A Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), resgatou seis aves silvestres que eram mantidas em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente. A ação aconteceu no último sábado (2), em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo. Durante fiscalização, os PMs ambientais viram duas gaiolas contendo duas aves da espécie…

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Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Gonzaga Patriota: alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia. As punições previstas são o ressarcimento…

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