Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para André Figueiredo, limitação de valores com base no salário é inconstitucional A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais…

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Aprovados mais quatro relatórios da apuração do 1º turno para presidente

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Não foi apresentada nenhuma impugnação de resultados nos respectivos estados analisados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (20), mais quatro dos seis grupos de relatórios parciais referentes à apuração dos resultados para os cargos de presidente e vice-presidente da República no primeiro turno das Eleições 2022. Na sessão de hoje,…

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Consulta pública sobre Metas Nacionais para 2023 está aberta até domingo (23/10)*

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Termina, neste domingo (23/10), o prazo para envio de sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. A consulta pública está aberta a todos os interessados em formulário disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das dez propostas de metas apresentadas na consulta, nove estão abertas para…

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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência Social


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Billy Boss/Câmara dos Deputados Luiz Lima: “É inadequado manter essa multa na legislação” A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento de indenização referente ao período anterior a 1991 – época…

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TSE aprova resolução para dar mais efetividade ao combate à desinformação no processo eleitoral

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Medida visa vedar divulgação e compartilhamento de fake news e prevê punições aos envolvidos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. Leia a íntegra. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada…

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Comissão aprova projeto prevê preço mínimo a derivados de produtos agrícolas perecíveis

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Bosco Costa, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 764/19, do Senado, que estende a política de preços mínimos hoje vigente no setor agropecuário aos derivados de produtos agrícolas perecíveis (como frutas e outros). O texto aprovado…

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