Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: muitas vezes os casos não chegam às autoridades por falta de denúncia formal O Projeto de Lei 6880/25 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar às autoridades policiais ou ambientais qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades privadas ou áreas comuns. A proposta está em análise…
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9), projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais. A semana será dedicada a eventos da cultura cristã, como encontros de orações, seminários e shows. Conforme previsto no texto, o período vai coincidir com os dias do Carnaval, entre a sexta-feira e a Quarta-Feira de Cinzas. Da senadora…
Veja maisAs deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jack Rocha (PT-ES) são as representantes da Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio. O grupo, instituído pelo governo federal, tem a missão de articular os três Poderes e diferentes esferas governamentais para o…
Veja maisO Senado tem até o fim de fevereiro para analisar a medida provisória (MP 1.317/2025) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com mais autonomia administrativa e técnica. O texto também cria cerca de 200 cargos para reforçar a fiscalização e a aplicação da Lei Geral de Proteção de…
Veja maisJuiz federal Ciro Brandani Fonseca foi eleito por critério de antiguidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promoveu, por antiguidade, o… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442660
Veja maisRenato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: relação entre sociedade e Parlamento é marcada por assimetria de informação O Projeto de Lei 7015/25 torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Câmara. Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma…
Veja maisA Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu a proteção de crianças e adolescentes no Carnaval (Req 8/2025). Autora do pedido de debate, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) citou a “crise silenciosa e devastadora” provocada pela violência sexual contra crianças e adolescentes, com 63 mil casos registrados em 2023; uma vítima a cada oito minutos, segundo…
Veja maisPara a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12022026-Orgao-gestor-de-mao-de-obra-portuaria-nao-e-livre-para-impor-contribuicao-baseada-em-peso-da-carga.aspx
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