O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 18 de dezembro a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 50, assinada no dia 28/10 pelo presidente,…
Veja maisO Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Charlles Evangelista, autor da proposta “O novo coronavírus desencadeou crise econômica que cresce…
Veja maisCarlos Portinho toma posse no Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/03/carlos-portinho-toma-posse-no-senado
Veja mais* Sérgio Ciquera Rossi Recentemente fizemos breves considerações sobre a Lei Complementar n° 173, de 2020, relativas às disposições dos artigos 8º a 10. Agora a discussão recai sobre o verdadeiro alcance do artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que teve… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-alcance-artigo-42-lrf-ano-2020
Veja maisO ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo…
Veja maisDepois do Outubro Rosa, agora é a vez do Novembro Azul, mês em que os cuidados com a saúde masculina ganham atenção especial. Com o objetivo de contribuir nesse reforço, a partir desta terça-feira (03), os passageiros que circularem pela Estação Luz, da Linha 4-Amarela de metrô, terão a oportunidade de saber um pouco mais…
Veja maisLaudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/401081
Veja maisMichel Jesus/ Câmara dos Deputados Nereu Crispim: “restrições deverão ater-se a normas sanitárias” O Projeto de Lei 2061/20 reconhece como essenciais para a população a atividade física e o exercício físico, que poderão ocorrer em estabelecimento destinado a essa finalidade ou em espaço público inclusive em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa. O texto…
Veja maisÁudio: Jorginho Mello é o novo vice-líder do governo no Congresso Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/jorginho-mello-e-o-novo-vice-lider-do-governo-no-congresso
Veja maisApesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia fiduciária é vendido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressaltou que essa pretensão não pode ser exercida no âmbito da ação de busca e apreensão. Com esse entendimento, o colegiado negou o…
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