Setor de máquinas e equipamentos critica redução no Imposto de Importação

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, criticou na quarta-feira (15) o recente corte no Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática e de telecomunicações definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara…

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TCESP lança curso on-line sobre gestão de resíduos sólidos

15/07/2021 – SÃO PAULO – A partir da próxima segunda-feira (19/7), estarão abertas as inscrições para a capacitação sobre gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas, voltada a administradores e servidores públicos das áreas de meio ambiente e limpeza urbana. O curso, gratuito e com duração… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-curso-line-sobre-gestao-residuos-solidos

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Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilização em caso de erro em exame laboratorial e a ocorrência de dano moral coletivo na hipótese de jogos de azar. O serviço possui o objetivo de divulgar…

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Comissão debate ações do governo para ampliar acesso à internet

pixabay.com Audiência vai debater uso do dinheiro do Fust para universalizar a internet A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (15) sobre o tema “Inclusão Digital da População Brasileira”. Foram convidados o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração da Secretaria de Controle Externo…

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Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de correção monetária está limitada à data do deferimento do pedido de recuperação (artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005). Com base…

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