Decreto em SP pune discriminação à mulher e cria espaços descentralizados de apoio

 O Governador João Doria assinou, nesta sexta-feira (4), um decreto que regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no serviço público estadual, cabendo, inclusive, o envio de denúncia ao Ministério Público. O processo será realizado por uma comissão especial composta por membros indicados pela…

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Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes O Projeto de Lei 204/22 determina que as unidades do Instituto Médico Legal (IML) de todo o País criem ou adaptem, no mínimo, uma sala reservada e equipada para o atendimento e a realização de exames em crianças e adolescentes…

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Doria assina decreto que pune discriminação contra a mulher

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é a primeira das cinco Cortes congêneres do país a definir a lista tríplice de juízes para promoção por merecimento, e o nome para promoção por antiguidade, às vagas de desembargador criadas pela Lei nº 14.253, de novembro de 2021. As designações foram feitas na sessão desta…

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