A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nos processos ajuizados por suposta ofensa aos princípios administrativos (artigo 11 da Lei…
Veja maisO Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de norma que, ao regulamentar a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), estipulou parâmetros e prazos para estados, Distrito Federal e municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A questão…
Veja maisTRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397474
Veja maisVeja aqui a entrevista concedida ao telejornal, pela juíza federal auxiliar do Gabinete de Conciliação do TRF2, Aline Miranda, no dia 23 de julho de 2020. http://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2020/07/bom-dia-rio-23-7-20.mp4 Justiça monta mutirão para tentar resolver problemas do Auxílio Emergencial – Bom Dia Rio – 23/7/2020 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/justica-monta-mutirao-para-tentar-resolver-problemas-do-auxilio-emergencial-bom-dia-rio-2372020/
Veja maisEnerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG Autor do projeto lembra que os autônomos que realizam o transporte escolar ficaram de fora dos programas de ajuda criados durante a pandemia O Projeto de Lei 3332/20 autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar. A ideia é mitigar os efeitos econômicos…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar – impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do Código Penal. No caso analisado pelo colegiado, em abril de 2012…
Veja maisA TV Justiça estreia nesta segunda-feira (27), às 19h30, o “Falando em Justiça”, programa semanal com conteúdo jurídico e opiniões diversas sobre temas que foram destaque nos últimos dias. Os convidados na primeira edição são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat, que discutirão a…
Veja maisO post Provas da 1ª fase para Unesp, Unicamp e USP serão em janeiro de 2021 apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo. Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/provas-para-unesp-unicamp-e-usp-serao-em-janeiro-de-2021/
Veja maisA Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum do órgão colegiado para a sessão por videoconferência designada para o dia 29/07/20, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017, bem como o link para acompanhamento da referida sessão: Desembargador federal Abel Gomes (Presidente); Desembargador federal Paulo Espirito Santo;…
Veja maisGilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Debate sobre mercado de trabalho para mulheres é realizado em parceria com a ONU A Secretaria da Mulher promove nesta sexta-feira (31), em parceria com a ONU Mulheres, o seminário virtual “Propostas para o Parlamento incluir mulheres na resposta à crise da Covid-19: políticas macroeconômicas para a proteção dos…
Veja mais