Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Domingos Sávio: uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial O Projeto de Lei 3486/20 altera o Código Penal para determinar que os políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos perderão todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao…
Veja maisÁudio: Senadores defendem revogação de decreto que mudou política de educação especial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/senadores-defendem-revogacao-de-decreto-que-mudou-politica-de-educacao-especial
Veja mais"Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado posteriormente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.876, têm direito aos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período irregular de serviço prestado".…
Veja maisRevista Justiça No programa desta quinta-feira, saberemos sobre os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça na última semana. No quadro “Direito Eleitoral”, vamos conhecer os detalhes da pauta da sessão do TSE, marcada para às 10h, além de analisar as últimas decisões da Corte Eleitoral na semana. Quinta-feira, às 8h. A Hora…
Veja maisPesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Tecnologias Analíticas Avançadas (INCTAA), vinculados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e ao Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, da Polícia Científica de Pernambuco, desenvolveram métodos analíticos para avaliar o teor de etanol nos antissépticos recomendado pela…
Veja maisPor unanimidade, TSE não reconheceu pretensas omissões e contradições em acórdão da própria Corte, que julgou ação improcedente em 2019 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), recursos (embargos de declaração) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou a suposta utilização indevida de meios de comunicação em…
Veja maisA Subsecretaria da 4ª Turma Especializada do TRF2 comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do quorum ampliado da 4ª Turma do dia 08 de outubro de 2020, com início às 14:30, poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mf698fcafd9fa8ff6ad0e28fa7841eafb TRF2: Link para acompanhamento da sessão do quorum ampliado da 4ª Turma…
Veja maisAnúncios publicitários poderão conter o montante pago pela inserção O Projeto de Lei 3172/20 determina que todos os anúncios publicitários veiculados a pedido do poder público contenham o montante pago pela inserção. No rádio, o valor aparecerá ao final da propaganda. Em eventos, constará do material ofertado. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados,…
Veja maisÁudio: Adiada votação de critérios para distribuição de vacinas do coronavírus Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/adiada-votacao-de-criterios-para-distribuicao-de-vacinas-do-coronavirus
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou uma construtora a pagar comissão a um profissional com quem celebrou contrato para serviços de consultoria e intermediação de negócios. Em razão dessa intermediação, a empresa fechou contrato de subempreitada para a…
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