O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que reajusta os valores do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). A lei teve origem no PL 3.084/2025, projeto de lei que foi…
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Veja maisEvento para 280 pessoas simbolizou agradecimento pelos serviços prestados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promoveu, no dia 22 de dezembro,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441849
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Veja maisO presidente Lula sancionou sem vetos a lei Lei 15.295, de 2025, que obriga a coleta de DNA para condenados em regime fechado por crimes graves, como violência e abusos sexuais. O projeto é da senadora Leila Barros (PDT-DF), mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adotou o texto alternativo do senador Sergio Moro (União-PR). Ele…
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