A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

Empresas de financiamento coletivo devem estar cadastradas na Justiça Eleitoral Pré-candidatos às eleições municipais de 2020 já podem arrecadar recursos para suas campanhas a partir desta sexta-feira (15) utilizando o financiamento coletivo pela internet. Para a arrecadação, os pretensos candidatos somente podem contratar empresas de financiamento coletivo que tenham cadastro na Justiça Eleitoral, segundo a…

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Projeto destina ônibus escolares ao transporte de profissionais de saúde e pacientes da Covid-19

Divulgação/FNDE Deputadas lembram que as aulas estão suspensas e que os ônibus escolares estão ociosos O Projeto de Lei 2529/20 permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem frota própria ou contratada de veículos de escolares para transportar profissionais da saúde e pessoas que necessitem de atendimento médico durante a pandemia de Covid-19. O…

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STF julga inconstitucional lei do DF sobre estruturação de cartórios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão virtual do Plenário, finalizada ​no último dia 8, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3498. A lei dispõe sobre criação e transformação…

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Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Enrico Misasi retirou alguns pontos do texto elaborado pelos senadores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre…

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Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que um ex-empregado da Caixa Econômica Federal busca corrigir o valor da complementação de aposentadoria paga pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com a integração da parcela denominada Complementação Temporária Variável de Ajuste de Piso…

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Ministro suspende processo de cassação de prefeito realizado a portas fechadas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo administrativo que pode culminar na cassação do mandato do prefeito de Três Coroas (RS), Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho, até que as sessões da Câmara de Vereadores possam ser acompanhadas pela população, ainda que de forma virtual, em razão da epidemia do novo…

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HC da Unicamp inicia megaoperação de fabricação própria de 100 mil aventais de TNT

DownloadDivulgação/Portal da Unicamp O Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) dará início a uma megaoperação de fabricação própria de aventais de TNT, utilizados para isolar os profissionais que atuam no enfrentamento da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ao todo, serão produzidos, dentro do hospital, cerca de 100 mil aventais. O investimento,…

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