Servidores da Justiça Eleitoral participam de três dias de treinamento sobre ferramentas do Google

Plataforma apresentou recursos que podem ser utilizados durante as Eleições Municipais de 2020 Nos dias 21, 24 e 25 de setembro, servidores de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país participaram de treinamentos oferecidos pelo Google sobre ferramentas desenvolvidas pela empresa que podem ser utilizadas durante as Eleições Municipais de 2020. Ao longo…

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STJ: Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei*

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode afastar a aplicação do instituto da restauração, previsto no artigo 87 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), nas hipóteses de não pagamento de mais de uma retribuição anual. O entendimento…

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TCE realiza capacitação on-line sobre licitações e contratos

25/09/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, no dia 5/10, das 10h30 às 12h00, live direcionada à Fase IV do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp). Ministrado pelos técnicos da Audesp César Schneider e Fabrício Carvalho Macieira, e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-realiza-capacitacao-line-sobre-licitacoes-e-contratos

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Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou indenização de R$ 450 mil para um vigilante que ficou paraplégico após ser atingido por um tiro acidental disparado por policial. Ao julgar ação de responsabilidade civil contra o governo do…

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Nota à Imprensa

Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação. Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios…

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