O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – não admite extensões, sendo inaplicável a analogia com a possibilidade de prorrogação do chamado stay period da recuperação judicial das empresas, tendo em vista as diferentes leis que…
Veja maisO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível o Habeas Corpus (HC) 194289, em que a defesa de Adélio Bispo requeria sua transferência do Sistema Penitenciário Federal para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado situado no Estado de Minas Gerais. Autor do atentando contra Jair Bolsonaro ocorrido em…
Veja maisO Estado de São Paulo registra nesta quinta-feira (17) 44.681 óbitos e 1.361.731 casos confirmados do novo coronavírus. Os dados trazem o acumulado do dia de ontem e hoje, já que nesta quarta-feira os dados não foram divulgados por uma instabilidade no sistema Sivep do Ministério da Saúde. Entre o total de casos diagnosticados de…
Veja maisMaioria dos TREs fará cerimônia de diplomação por videoconferência. Alguns tribunais realizarão solenidades presenciais ou híbridas Em razão da pandemia de Covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão seguindo orientação da Justiça Eleitoral e realizando a diplomação dos eleitos em 2020 por videoconferência. Cada Corte escolhe a data que melhor se ajuste às peculiaridades locais,…
Veja maisAtendimento especial tem início à zero hora do dia 20 de dezembro e se encerra às 23h59 do dia 6 de janeiro; devido à pandemia, atendimento será… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402590
Veja maisO relator da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), defendeu a destinação dos recursos somente para o setor público, como previa o texto original. “Fico feliz que o Senado retomou o texto original, que foi aprovado por unanimidade aqui nesta Casa”, disse. A proposta (PL…
Veja maisCongresso aprova R$ 3,3 bi para ministérios e organismos internacionais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/17/senado-confirma-liberacao-de-r-3-3-bi-para-ministerios-e-organismos-internacionais
Veja mais*Dimas Ramalho Os movimentos populares de 2013 e os desdobramentos de operações anticorrupção, entre elas a “Lava Jato”, levaram o Brasil a outro patamar na fiscalização do poder público pelos cidadãos. A sensação daquele momento – e que acabou confirmada – era a de que nada seria como antes. E, de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-transparencia-e-participacao-social-gestao-publica
Veja maisO gabinete do ministro Joel Ilan Paciornik comunica que o funcionamento presencial da unidade, durante o período de 7 a 31 de janeiro de 2021, será das 13h às 18h. A unidade atende pelos telefones (61) 3319-7238/7239 e pelo e-mail gmjip@stj.jus.br. Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/17122020-Gabinete-do-ministro-Paciornik-funcionara-das-13h-as-18h-em-janeiro.aspx
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo 85/2012, que criou prerrogativa de foro para autoridades que respondem a ações de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 14/12, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4870) ajuizada pela Associação Nacional dos…
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