Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398896
Veja maisLuis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Frei Anastacio Ribeiro O Projeto de Lei 4362/20 assegura aos contratados para o serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de 50% do preço mensal, durante o período de suspensão das aulas em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (3) o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Claudio Xavier Seefelder Filho, para uma visita de cortesia. Claudio Seefelder presenteou o ministro com um exemplar da obra coletiva Constituição e Código Tributário Comentados sob a Ótica da Fazenda Nacional, coordenada…
Veja maisA Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante…
Veja maisPablo Valadares/Câmara dos Deputados José Guimarães: “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem recursos para diversas áreas” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/20 anula decreto do Poder Executivo que incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) uma modalidade de loteria esportiva chamada de apostas de quota fixa. A proposta tramita na Câmara…
Veja maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quando o tribunal nega o seu…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão de julgamentos por videoconferência, a partir das 14h desta quinta-feira (3). Na pauta estão processos remanescentes de sessões anteriores, como a ação que questiona o quorum para a modulação no tempo de decisões que declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Também estão pautadas ações contra…
Veja maisA partir desta quinta-feira (3), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retomará o processo para emissão do Bilhete do Desempregado, suspenso desde o fim de março por conta da pandemia de COVID-19. Para garantir a segurança dos passageiros que solicitam o benefício e dos colaboradores da Companhia, serão feitas mudanças no atendimento. O trabalhador…
Veja maisMarcello Casal Jr/Agência Brasil Auxílio será pago aos beneficiários sem a necessidade de novo cadastro, limitado a duas cotas por família A Medida Provisória 1000/20 oficializa o auxílio emergencial de R$ 300 que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor havia sido antecipado pelo governo na última terça-feira (1º) e é…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 676 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada em julgamento no qual a Quarta Turma decidiu, por unanimidade, que "as fundações públicas de direito privado não fazem jus à isenção das custas processuais" (REsp 1.409.199). No…
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