Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Primeira-Secao-fixara-tese-sobre-exclusao-de-creditos-presumidos-de-ICMS-da-base-de-calculo-de-IRPJ-e-CSLL.aspx
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Greyce Elias, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5405/25, da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que estabelece o dia 21 de setembro como Dia da Autoestima da Mulher Brasileira. A proposta seguirá para o Senado. A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), afirmou…
Veja maisO Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 6/2024) que regulamenta o trecho da Constituição que trata do desmembramento de parte de município e sua incorporação a outro já existente. O procedimento será precedido de estudo de viabilidade, plebiscito e aprovação de lei estadual com fixação dos novos limites dos municípios…
Veja maisPágina de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-nao-inclusao-do-IPI-na-base-de-calculo-dos-creditos-de-PISPasep-Cofins.aspx
Veja maisKayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece as profissões de vigilante e de agente de segurança privada como atividades de risco – o que permite a esses profissionais a aquisição de equipamentos de proteção e a autorização para…
Veja maisO Senado aprovou nesta quarta-feira (25) as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 4.293/2025) que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a custear o deslocamento de paciente para tratamento fora de seu domicílio de origem. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, a ajuda de custo valerá apenas para…
Veja mais24/03/2026 – SÃO PAULO – A Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e responsável pela Ouvidoria da Mulher, Ana Amélia Caldas Saad, participará, na sexta-feira (27/3), às 17h30, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, da Conferência de Lideranças Políticas do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ouvidora-tcesp-representara-corte-conferencia-liderancas-politicas-nexo
Veja maisEm repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25032026-Corte-Especial-define-que-previa-intimacao-pessoal-e-pressuposto-para-cobranca-de-multa-coercitiva.aspx
Veja maisBruno Spada/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 foi aprovado…
Veja maisA CPI do Crime Organizado ouviu o ex-governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques, que advoga para sindicatos de servidores públicos estaduais. Ele denunciou que instituições financeiras, possivelmente vinculadas ao Banco Master, enganavam servidores na concessão de empréstimos consignados. Taques disse que a elevada margem dos empréstimos (até 60% dos salários) e os altos…
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