GaudiLab/DepositPhotos Maioria dos artigos da LGPD entrou em vigor nesta sexta-feira (18) O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 959/20, que define regras para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). A Lei 14.058/20 foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O benefício foi sido criado…
Veja maisEspecialistas debatem reforma tributária às 15h30 na comissão mista Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/especialistas-debatem-reforma-tributaria-as-15h30-na-comissao-mista
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017, fruto da conversão da Medida Provisória 758/2016. Em…
Veja maisO Projeto de Lei 4610/20 institui renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas em situação de extrema pobreza. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, se enquadram nessa categoria as pessoas que não tenham fonte de renda; tenham renda igual ou inferior a meio salário mínimo; ou tenham renda per capta familiar…
Veja maisÁudio: Senado autoriza empréstimo de até US$ 37,8 milhões do BID para o Espírito Santo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/senado-autoriza-emprestimo-de-ate-us-37-8-milhoes-do-bid-para-o-espirito-santo
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20%, previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União (Lei 1.711/1952) após a adoção do subsídio como forma remuneratória. A decisão se deu na sessão virtual finalizada no último dia 14,…
Veja maisO Projeto de Lei 4608/20 determina que o prazo de validade de produtos não perecíveis comercializados pela internet seja 25% maior do que o prazo total de validade. O percentual deverá valer a partir da entrega efetiva ao consumidor. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados João Maia: datas de validade não são divulgadas com ênfase nas promoções…
Veja maisÁudio: Plenário aprova utilização especial de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/plenario-aprova-utilizacao-especial-de-recursos-do-fundo-para-a-crianca-e-o-adolescente
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal (INQ 4831) seja feito por escrito, e não de forma presencial, como determinou o…
Veja maisMaryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Denis Bezerra: o projeto torna efetiva uma decisão do Supremo Tribunal Federal O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos…
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