2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 25/8

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A 2ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 25 de agosto de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m3bda5960249f301b847de1c42673f55c 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 25/8 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-por-videoconferencia-do-dia-258/

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Linhas de crédito voltadas ao combate da pandemia poderão ser divididas por setor econômico

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Alves quer corrigir distorção na em programas de concessão de crédito criados durante a pandemia O Projeto de Lei 4054/20 determina que os bancos que operam programas governamentais de crédito voltados ao combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 direcionem os financiamentos conforme o porte da empresa beneficiária. Quanto menos empregados,…

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Maia defende liberdade de expressão e o direito de jornalistas perguntarem

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Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “ruim” e “desproporcional” a ameaça de agressão física feita pelo presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo. Ele acrescentou que o episódio, relacionado a depósitos feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz nas contas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro,…

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Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem FGTS sobre período irregular de servidores efetivados em MG

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois recursos. Classificados em "direito administrativo", assunto "servidor público civil", o REsp 1.806.086 e o REsp 1.806.087 tratam do direito…

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Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor

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​A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. Assim, a simples afirmação do executado de que cogita se insurgir contra o cumprimento de sentença não justifica a penalidade. Com esse entendimento,…

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Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

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​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a…

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