Perda de mercadorias por ordem do Fisco deve se ajustar a regras internacionais, aprova CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto (PL) 2.249/2023, que ajusta a lei brasileira sobre perdimentos de moedas, mercadorias e veículos às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O perdimento é uma pena aplicada pela autoridade fazendária em casos de irregularidades graves, como contrabandos, descaminhos, falsificações de documentos e outros ilícitos.…

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PM Rodoviária prende homem e liberta vítima de sequestro após alerta no sistema Detecta

Policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) prenderam no último domingo (09) um homem, de 37 anos, que sequestrou uma idosa, de 77. A prisão aconteceu no bairro Rochdale, em Osasco. A equipe realizava patrulhamento na rodovia Presidente Castello Branco, quando a idosa passou dirigindo um Nissan/kicks com o suspeito no banco de…

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Lei cria o Mês da Primeira Infância, para conscientização sobre a importância da atenção integral

Acácio Pinheiro/Agência Brasília A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (10)  a Lei 14.617/23, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, durante o qual deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância…

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