Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

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O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar o militar. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/19112025-Primeira-Secao-garante-uso-de-nome-social-a-militar-trans-e-veda-desligamento-por-mudanca-de-genero.aspx

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Áudio: Senado aprova voto de censura contra chanceler alemão

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O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um voto de censura ao chanceler alemão Friedrich Merz. Ele fez declarações consideradas xenófobas e preconceituosas após ter participado da COP 30, em Belém. O voto de censura foi solicitado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/11/senado-aprova-voto-de-censura-contra-chanceler-alemao

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Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social…

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CPMI: depoente admite conhecer investigados, mas evita explicar milhões transferidos

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No segundo depoimento desta terça-feira (18), a CPMI do INSS ouviu a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto, reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas…

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Áudio: Em depoimento à CPMI do INSS, investigada diz ser 'bode expiatório'

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Durante depoimento à CPMI do INSS nesta terça-feira (18), a advogada Cecília Rodrigues Mota disse que está sendo transformada em “bode expiatório” em meio a especulações e conclusões que seriam precipitadas. Ela é investigada pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura descontos não autorizados em aposentadorias e…

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Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacções vai dificultar ações da PF

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: a última versão do texto não foi debatida com o governo Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações da Polícia Federal. A Câmara aprovou a versão do relator, deputado Guilherme Derrite…

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Áudio: Vai à sanção proposta que permite atualizar valor de imóvel e veículo no IR

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O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial. Esse regime permite, entre outras medidas, a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda. A proposta — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — vai à sanção do presidente da…

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