Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho é autor do projeto de lei complementar O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia e para a mitigação dos efeitos econômicos do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o seu encerramento. O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo…
Veja maisO ministro Celso de Mello proferiu nesta quinta-feira (28) despachos em petições dirigidas ao Supremo Tribunal Federal nas quais se postula o enquadramento do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Pet 8871) e de crimes de responsabilidade contra o…
Veja maisNeste domingo (31), o estado de São Paulo registra 109.698 casos confirmados e 7.615 mortes relacionadas à COVID-19. Entre as pessoas diagnosticadas com a doença, 21.073 foram internados, curados e tiveram alta hospitalar. Cerca de 60% das cidades do estado de São Paulo permanecem sem mortes pelo novo coronavírus. Dos 645 municípios, 379 não tiveram…
Veja maisNajara Araujo/Câmara dos Deputados Para Maia, é um drama para o Brasil ter um ministro da Educação desqualificado como Weintraub O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a sociedade brasileira não aceita ataques às instituições e que esses ataques precisam ser repelidos. Para ele, a maioria da sociedade quer instituições democráticas…
Veja maisPelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do município de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública…
Veja maisRevista Justiça A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) começa hoje uma série de webinários gratuitos. Nesta segunda-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participa do painel “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”. Estão na pauta do programa também o aumento dos casos de acidentes com crianças durante a quarentena, as…
Veja maisO Projeto de Lei 1985/20 cria um comitê de gestão de crise para coordenar e centralizar a compra, distribuição e entrega de bens, serviços e insumos da saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O comitê será coordenado pelo Ministério da Saúde e terá a participação de secretários estaduais e municipais da pasta. Pablo Valadares/Câmara…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, e…
Veja mais A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a…
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