Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Limitacao-de-sessoes-de-terapia-multidisciplinar-prescritas-a-paciente-com-TEA-e-abusiva.aspx
Veja maisMarina Ramos / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, autora do projeto O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o uso…
Veja maisA Comissão de Educação (CE) deve votar o projeto (PL 781/2022), do senador licenciado Romário (PL-RJ), prevendo o direito de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades ao acompanhamento periódico e individualizado, inclusive na educação de jovens e adultos e no ensino remoto. Relatora na CDH, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) disse que…
Veja mais2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-2o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-recebe-Propostas-de-Enunciados-ate-20-de-marco.aspx
Veja maisRenato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar, como o auxílio…
Veja maisOs desafios das pessoas com nanismo para garantir qualidade de vida, saúde e políticas públicas. Esse foi o tema de uma audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta sexta-feira (13). Na reunião, convidados e familiares destacaram a importância de tratamentos adequados para essa comunidade. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/03/em-audiencia-pessoas-com-nanismo-cobram-politicas-publicas
Veja mais13/03/2026 – SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (13/3), às 21h00, vai ao ar edição inédita do Programa Controle Externo. O novo episódio traz como convidado o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Iberê de Castro Dias. O programa será exibido no canal oficial da Corte de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-episodio-inedito-controle-externo-tem-como-convidado-juiz-direito-tjsp-ibere-castro-dias
Veja maisPrévia tentativa de solução extrajudicial é indispensável? Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Audiencia-vai-debater-se-interesse-de-agir-em-acao-de-consumo-exige-previa-tentativa-de-solucao-extrajudicial.aspx
Veja maisCleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A comissão aprovou a…
Veja maisProjeto que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na terça-feira (17) às 9h. Pelo texto, terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser barrados em voos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficaria responsável por manter atualizada…
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