O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é constitucional. De acordo com a Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), esse valor adicional de 25% é pago exclusivamente aos aposentados por invalidez…
Veja maisFeriado suspende prazos processuais A Secretaria do TRE e cartórios eleitorais de todo o Estado não terão expediente na terça-feira (11) devido ao feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme a Lei nº 5.010/66. Com o feriado os prazos processuais ficam suspensos. O eleitor que estiver em dia com…
Veja mais11 de agosto: TRF2 homenageia a Advocacia foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/11-de-agosto-trf2-homenageia-advocacia/
Veja maisFernando Bola/CDHM Frentes parlamentares e movimentos sociais promoveram live com Rodrigo Maia Integrantes de duas frentes parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram em live nesta segunda-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação do Projeto 1975/20, que suspende despejos durante a pandemia de Covid-19. Também foi…
Veja maisSenadora Mailza Gomes dá à luz uma bebê em Brasília Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/10/senadora-mailza-gomes-da-a-luz-uma-bebe-em-brasilia
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na Constituição Federal, como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores. Aras argumenta que…
Veja maisAlém de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV, Corte Eleitoral tem adequado os textos de suas resoluções para garantir e aumentar a presença das mulheres nos espaços públicos Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um progresso no debate público em torno da valorização e dos direitos das mulheres. A…
Veja maisAutoridades discutiram metas para 2030 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (10), o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Presentes o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o corregedor nacional de Justiça, min. Humberto Martins, o advogado-geral da União, José Levi Mello…
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cumprimenta todos os advogados pelo seu dia, celebrado na próxima terça-feira, 11 de agosto, e informa que nessa data não haverá expediente na Justiça Federal da 2ª Região em razão do feriado previsto no art. 81, § 1º, IV do Regimento Interno e no art. 62, IV…
Veja maisRoberto Suguino/Agência Senado Congresso teve iluminação especial no Dia Mundial das Doenças Raras, em fevereiro O Projeto de Lei 3645/20 institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável por criança diagnosticada com doença rara incapacitante. A proposta é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto,…
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