Contas de luz, água e esgoto podem ter os valores reduzidos durante situações de calamidade pública. É o que prevê o PL 124/2022, que pode ser votado na quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 9h. A proposta suspende as parcelas da tarifa de energia elétrica referentes à antecipação do custo da energia…
Veja mais20/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lança nesta sexta-feira, dia 20 de março, a primeira edição do especial ‘Mulheres que transformam’. Trata-se de uma série de três programas com entrevistas realizadas com lideranças femininas da magistratura, academia e dos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-lanca-mulheres-transformam-serie-entrevistas-com-liderancas-femininas-universo
Veja maisRenato Alves/ Agência Brasília Nova lei prevê mais crédito para a agricultura familiar O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20),…
Veja maisO projeto de lei que institui maio como o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline recebeu nesta semana parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura do Senado – CE. Agora o projeto (PL 2.480/2021) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Ouça o áudio…
Veja maisRenato Araújo / Câmara dos Deputados Geraldo Resende é o relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as vulnerabilidades da pessoa com deficiência como critério adicional para definição de prioridade no atendimento em serviços de saúde. A identificação das vulnerabilidades será feita a partir da…
Veja maisDiante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio, que pressiona o preço dos combustíveis, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, com objetivo de evitar a alta do diesel rodoviário. Os motoristas de caminhão terão, também, por meio da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, mais proteção legal contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.…
Veja maisInformativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Informativo-destaca-extincao-dos-efeitos-da-condenacao-pela-prescricao-da-pretensao-punitiva.aspx
Veja maisRenato Araújo / Câmara dos Deputados Capitão Alden é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado para permitir o uso simultâneo ou isolado de câmeras corporais, geolocalização (GPS) e sensores biométricos para fiscalizar presos nos regimes aberto e…
Veja maisO café cultivado na Amazônia Legal pode passar a ser certificado com o Selo Verde Café Amazônia, que atesta a sustentabilidade no cultivo do produto. O projeto de lei que cria a certificação (PL 3.761/2025) foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final e segue para a Câmara dos Deputados, se não…
Veja maisA contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-com-menos-de-30-pessoas-exige-motivacao-idonea.aspx
Veja mais