Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: texto visa enfrentar o problema da inadimplência A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses seguidos de inadimplência. O relator,…
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Pelo texto, a adesão dos armazéns ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária. Isso permite criar um ambiente regulatório em que empresas de certificação privadas possam competir com o regime de certificação pública.…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Meira é o relator do projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que suspende, por 36 meses, a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais de regiões atingidas pelo fenômeno El Niño. Pela proposta, ficam suspensos os pagamentos…
Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 12/5/26 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-2013-12-5-26
No processo analisado pelo colegiado, as instâncias ordinárias haviam decidido pela cobertura securitária em favor de um homem que ficou ferido ao se acidentar com a moto que acabara de roubar. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12052026-Quarta-Turma-afasta-indenizacao-do-DPVAT-em-acidente-ocorrido-durante-pratica-de-crime.aspx
TV Câmara Projeção no Congresso homenageia vítimas da Covid-19 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira…
Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12052026-Primeira-parte-da-audiencia-sobre-interesse-de-agir-em-acoes-de-consumo-acontece-quinta-feira–14-.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55. Está na pauta o PL…
Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12052026-Aumento-de-pena-para-roubo-contra-motorista-de-aplicativo-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx
Depositphotos Comissão vai discutir proposta que flexibiliza horários diárias de hospedagem A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), sobre as regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto…