A criação de novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi aprovada em votação simbólica no Plenário do Senado nesta terça-feira (31). O PL 4278/2025, que segue para sanção presidencial, cria três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também cria igual número de cargos em comissão…
Veja maisO colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Para-Terceira-Turma–procuracao-eletronica-sem-ICP-Brasil-e-valida-desde-que-nao-haja-duvida-sobre-autenticidade.aspx
Veja maisPacote de melhorias será apresentado em evento on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/governo-aprimora-o-contratos-gov-br-para-facilitar-a-rotina-de-fornecedores-e-gestores-publicos
Veja maisVinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: pena atual não tem mais poder dissuasório O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de reclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o…
Veja maisO senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), criticou a atuação de deputados federais e senadores no processo que levou ao encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigava o esquema fraudulento de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Para Girão, não houve esforço suficiente para…
Veja maisSegunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Segunda-Turma-reafirma-que-Fazenda-pode-recusar-bem-indicado-a-penhora-fora-da-ordem-legal.aspx
Veja maisAltera a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 512, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta o disposto no art. 32 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a modalidade licitatória diálogo competitivo no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-mgi-no-129-de-30-de-marco-de-2026
Veja maisPedro França/Agência Senado Gastos do INSS com o novo salário-paternidade estarão fora do arcabouço fiscal Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade. A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois…
Veja maisVídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 31/3/26 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/03/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-2013-31-3-26
Veja maisPágina de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Pagina-de-Repetitivos-traz-necessidade-de-previa-intimacao-pessoal-para-cobranca-de-multa-coercitiva.aspx
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