Relatório preliminar mantém texto do Senado sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Silvio Costa Filho: despesas com pessoal têm pressionado os cofres municipais O relator da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15), deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou nesta quarta-feira (1°) relatório preliminar mantendo o texto que veio do…

Veja mais

Prazo para apontar gastos com COVID-19 vence dia 7

02/12/2021 – SÃO PAULO – Termina na próxima terça-feira (7/12) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia. O… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazo-para-apontar-gastos-com-covid-19-vence-dia-7

Veja mais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre créditos tributários e aferição de ruídos no trabalho

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos REsp 1.872.759, REsp 1.891.836 e REsp 1.907.397, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal, e dos REsp 1.886.795 e REsp 1.890.010, classificados em direito previdenciário,…

Veja mais

Governo de SP atende Comitê Científico e mantém exigência de máscara em espaços abertos

O Governador João Doria decidiu nesta quinta-feira (2) atender recomendação do Comitê Científico para manter a exigência do uso de máscara em espaços abertos no estado. Após pedido de Doria na tarde da última terça (30), o órgão técnico pediu a manutenção da obrigatoriedade com a confirmação da variante ômicron do coronavírus em São Paulo.…

Veja mais

Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Celina Leão: resolução causa insegurança jurídica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre o tema: “Avaliação de imóveis e a Resolução 4.754/19, do Banco Central”. A deputada Celina Leão (PP-DF), que propôs a realização do debate, lembra que a nova norma…

Veja mais

IX Jornada de Direito Civil abre prazo para envio de proposições

Está aberto o prazo para envio das proposições de enunciados que serão analisadas na IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002. As propostas poderão ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento – realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos…

Veja mais