Deputados aprovam regras para tornar parques e praias acessíveis às pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que cria normas para tornar parques, praias e outros espaços urbanos acessíveis às pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado. O substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) inclui o direito de acesso à praia no Estatuto da Pessoa…

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Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF

​Um empresário investigado na Operação Lava Jato conseguiu suspender o prazo para a apresentação de alegações finais na ação penal que corre em primeiro grau, até a deliberação final sobre o habeas corpus impetrado por sua defesa na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, concedeu liminar…

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Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral divulga relatório anual de atividades

Documento destaca principais ações e iniciativas desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2020 Em atendimento à norma disposta no artigo 20 da Resolução TSE nº 7.651/65, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) divulgou, nesta segunda-feira (21), o relatório anual de atividades desenvolvidas durante o exercício 2020. Ao longo do ano, além de cumprir com as…

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