O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PL 3.758/2024, projeto de lei que, entre outras medidas, acrescenta novos casos de uso de bens imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais. O projeto vai à sanção da Presidência da República. Os imóveis enquadrados nos novos casos são os…
Veja mais16/12/2025 – SÃO PAULO – Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 607 cidades receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-607-municipios-paulistas-apresentam-desequilibrio-contas-aponta-tcesp
Veja maisN.º 44/25 – Funcionalidade “Alterar Documento Hábil” no sistema Contratos gov.br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2025/n-o-44-25-funcionalidade-201calterar-documento-habil201d-no-sistema-contratos-gov.br
Veja maisGeneral Ricardo Piai Carmona torna-se comandante em São Paulo O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441749
Veja maisLíderes partidários tentam acordo para votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar que prevê a redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. Se não conseguirem votar nesta terça-feira, os deputados podem votar o texto nesta quarta-feira. De acordo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), autor da proposta, o País não aguenta mais…
Veja maisO senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), fez um balanço negativo de 2025 para o Brasil. Segundo ele, o país encerra o ano sem um projeto de governo definido. Moro destacou o aumento da violência, a escalada do crime organizado e a retomada de práticas de corrupção como fatores que,…
Veja mais16/12/2025 – SÃO PAULO – A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu o Comunicado SDG nº 72/2025 , alertando os municípios paulistas sobre a obrigatoriedade de adesão e conclusão da configuração do convênio da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-reitera-alerta-aos-municipios-sobre-prazo-para-adesao-e-configuracao-nfs-e
Veja maisRenato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Fausto Pinato, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas. O texto estabelece requisitos de formação e define que a atividade deve ser realizada sob supervisão…
Veja maisO Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16) sessão especial em homenagem ao bicentenário de nascimento de dom Pedro II, chefe de Estado que governou o Brasil por mais tempo. Nascido em 2 de dezembro de 1825, no Rio de Janeiro, o imperador assumiu o trono aos 14 anos de idade e liderou o país…
Veja maisA Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio de benefícios, e não aquelas destinadas a cobrir déficits dos planos de previdência. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/16122025-Repetitivo-valida-deducao-de-contribuicoes-extraordinarias-a-previdencia-complementar-no-IRPF.aspx
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